Política de Privacidade

COM QUEM — Política de Privacidade do piloto gratuito Versão: 2026-10-piloto-v1 1. Responsável e contacto LUÍS ESTEVES, INVESTMENTS, UNIPESSOAL LDA, NIPC e número de matrícula 517917106, matriculada na Conservatória do Registo Comercial R.N.P.C., com sede na Rua do Parque Norte, n.º 55, 6.º N, Real, 4700-103 Braga, Portugal, com capital social de 1.000,00 €, opera a marca COM QUEM e é responsável pelo tratamento de dados da plataforma https://comquem.pt. Para privacidade e apoio: contacto@comquem.pt. Os pedidos de proteção de dados devem ser dirigidos ao contacto indicado. Esta política abrange o piloto de contas, candidaturas, Pioneiros, convites e catálogo em Portugal. Pedidos de serviços, perfis públicos, mensagens, disponibilidade, mensalidades e pagamentos ainda não estão disponíveis. 2. Dados, origem e utilização Conta: fornecemos o acesso a partir do email e palavra-passe que introduz. O Supabase Auth trata as credenciais, confirmação, recuperação e sessões. A aplicação utiliza identificadores, email, estados e datas de criação/confirmação. O registo guarda a versão aceite dos Termos e a data/hora do servidor, sem consentimento de marketing nem IP adicional para esse recibo. Não pede NIF, dados bancários ou documento de identificação. Cliente: a mesma conta pode ser utilizada como cliente ou profissional. A navegação no catálogo pode incluir pesquisa e município no URL, histórico do navegador e registos técnicos. Não são recolhidos, por um percurso público de contratação, pedidos, conversas, pagamentos ou avaliações de clientes nesta fase. Candidatura: fornece nome de apresentação, descrição, categoria, serviços, modalidade, municípios e competências/contextos aplicáveis. Não é recolhida localização GPS ou morada exata de prestação. A declaração profissional 18+ e a sua data são guardadas; não é pedida data de nascimento ou documento. Não existe carregamento de fotografia de perfil, agenda ou documentos de qualificação na interface atual. Análise: guardam-se estados, submissões, decisões, datas, revisão analisada, motivo de recusa e identificação administrativa pertinente. Pode corrigir e reapresentar candidaturas recusadas. A triagem é um auxiliar objetivo; a decisão de aprovação é humana e não certifica habilitações. Pioneiros e convites: tratam-se datas Auth de criação/confirmação, estatuto e data real de atribuição, código pessoal, intenção de convite recebida no registo, relações entre contas, primeira aprovação e histórico de pontos. O código que recebeu pode ser guardado antes da confirmação para permitir concluir noutro dispositivo. Datas Auth anteriores a 01/01/2027, 00:00 Europe/Lisbon, determinam elegibilidade, sem perfil ou aprovação. A primeira aprovação pode gerar +20 direto/+1 indireto, sem duplicações; registo não atribui esses pontos. O painel do convidante mostra agregados dos convidados diretos, sem nomes ou emails: contas registadas, emails confirmados, Pioneiros, contas com perfil e número de perfis aprovados. Totais pequenos podem permitir inferências a quem conhece os convidados; não são apresentados como anonimização irreversível. Suporte: ao escrever-nos, recebemos email, mensagem e anexos enviados para responder ao assunto. Não envie palavras-passe, tokens ou documentos desnecessários. Não inclua contactos diretos, dados de saúde ou dados identificáveis de clientes/crianças na apresentação profissional. Reclamações: a ligação ao Livro de Reclamações abre um portal externo; não envia automaticamente os dados da sua conta COM QUEM nem submete uma reclamação. Se apresentar uma reclamação relativa à operadora, esta poderá receber através do portal os dados de identificação/contacto, o conteúdo e os anexos que lhe sejam disponibilizados, para analisar e responder à reclamação e cumprir as obrigações legais aplicáveis. As comunicações à entidade competente seguem o procedimento legal do Livro de Reclamações. Consulte também a informação de proteção de dados do portal ao utilizá-lo. O COM QUEM não disponibiliza um formulário próprio de reclamações nem transfere automaticamente dados para esse portal. A conservação da reclamação e da resposta segue os critérios de suporte, prova e obrigações legais descritos nesta política. Encerramento técnico: quando utilizado, o mecanismo regista conta, confirmação de segurança, data, estado e saldos nessa data, para bloquear acesso e acompanhar falhas. Não apaga definitivamente a conta ou os históricos nem cancela saldos. Dados técnicos: os prestadores de alojamento, autenticação e email podem tratar IP, navegador e registos de acesso, erro, segurança e entrega. Estes registos não equivalem a analytics publicitário da aplicação. 3. Fundamentos A criação e gestão da conta, candidatura, convites e regras Pioneer assentam, na medida necessária, na execução da relação de utilização ou diligências solicitadas pelo titular (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), RGPD). A prova mínima da relação, segurança, prevenção de abuso/duplicação e defesa de direitos assentam no interesse legítimo em proteger a plataforma e os participantes, sujeito a necessidade, proporcionalidade e direitos do titular (alínea f)). Pedidos de direitos e obrigações concretamente aplicáveis são tratados para cumprir a lei (alínea c)). O suporte relaciona-se com a execução do serviço ou o interesse em responder ao pedido concreto. Tratamentos opcionais que requeiram consentimento exigem autorização própria. Aceitar os Termos ou ler esta Política não autoriza marketing. Email e credenciais são necessários à criação da conta; confirmação é necessária ao acesso normal. Os campos profissionais obrigatórios são necessários à candidatura; a partilha de convites é opcional. Não se recolhem dados bancários para o piloto gratuito. 4. Acesso e fornecedores O titular acede aos seus dados; a equipa autorizada acede ao necessário para análise, apoio e administração. Os perfis profissionais e respetivas associações não são públicos pela API neste piloto. Aprovação não equivale a publicação. O catálogo é público. O link pessoal contém um código associado à conta, que pode partilhar. A página de convite não identifica o convidante pelo nome; a mensagem escolhida por quem partilha pode fazê-lo. A aplicação não importa agendas nem recebe a lista de destinatários das partilhas. WhatsApp, email e outros canais escolhidos aplicam as suas próprias condições. Copiar um convite coloca o texto na área de transferência do dispositivo. São utilizados Supabase para Auth e base de dados, Vercel para alojamento e Resend para emails transacionais através do SMTP do Supabase, com remetente notificacoes@comquem.pt. A base de produção está na região Frankfurt. Essa localização não significa que todos os acessos de suporte, registos técnicos ou operações dos restantes fornecedores ocorram no Espaço Económico Europeu. A aceitação dos Termos não constitui consentimento para transferências internacionais. Domínios.pt é o prestador do domínio e da caixa contacto@comquem.pt, utilizada para suporte e pedidos de privacidade. Mailpit é apenas ferramenta local de testes, sem envio real aos destinatários. Não existe no piloto um fornecedor de pagamentos ou analytics integrado. Determinados fornecedores podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, incluindo através de operações de suporte ou de subcontratantes. Quando aplicáveis, essas transferências estão sujeitas às garantias exigidas pelo RGPD. A localização da base de dados não constitui garantia de tratamento exclusivamente europeu. Pode solicitar a contacto@comquem.pt informação adicional sobre os fornecedores, destinos de tratamento e garantias aplicáveis, incluindo o modo de obter informação ou cópia das garantias relevantes. Os dados só devem ser comunicados a autoridades quando exista fundamento legal concreto. Não existe na aplicação um fluxo de venda de dados ou publicidade comportamental. 5. Cookies Utilizamos os seguintes mecanismos, com finalidades distintas: — Cookies de autenticação Supabase, com prefixo sb- e sufixo auth-token, eventualmente divididos em partes: suportam a sessão pedida pelo utilizador. Os cookies com sufixo code-verifier suportam a verificação segura dos fluxos de confirmação/recuperação. São necessários a esses fluxos. A biblioteca atual configura uma duração máxima de 400 dias, sujeita a remoção ou renovação; esse limite não é a validade de um link nem uma garantia de sessão ativa por 400 dias. — cq_auth_next e cq_auth_flow: guardam o destino e o tipo de operação de autenticação por até uma hora. São necessários à conclusão do percurso solicitado, incluindo distinguir recuperação de acesso de uma sessão normal. — cq_referral: guarda o código do convite por até 30 dias. É opcional e só é gravado depois de escolher «Permitir cookie e usar convite». Pode recusar e registar-se sem convite, com os mesmos direitos de acesso e elegibilidade Pioneer. A escolha é separada da aceitação dos Termos e não autoriza marketing. O cookie não é usado para publicidade. Pode retirar a escolha do cookie de convite pelo botão «Remover cookie de convite» nesta página ou eliminá-lo no navegador. Isso impede a sua utilização futura nesse navegador, mas não desfaz a relação de convite já associada ao registo. Essa relação é um dado da conta, com a finalidade e fundamentos descritos nesta política, e está sujeita aos direitos de proteção de dados. A aplicação não utiliza diretamente localStorage ou sessionStorage nem integra cookies de analytics ou marketing. Pode eliminar os cookies no navegador; eliminar os necessários pode terminar sessões ou impedir a conclusão de um fluxo. Eliminar cookies não elimina a conta. Durante o acesso pré-lançamento protegido, a Vercel exige adicionalmente autenticação para aceder ao website e pode utilizar cookies técnicos para manter esse acesso autorizado. Esta proteção temporária é distinta da conta COM QUEM e dos cookies da aplicação acima descritos; não constitui consentimento para publicidade. Quando o website abrir ao público, o acesso deixará de depender dessa autenticação prévia da Vercel. A retirada da proteção não elimina necessariamente cookies já guardados nos dispositivos que participaram no pré-lançamento; esses cookies podem ser removidos nas definições do navegador. A informação sobre os mecanismos efetivamente utilizados será atualizada quando necessário antes da abertura pública. 6. Conservação e pedidos de privacidade Conservamos os dados enquanto forem necessários à conta e ao serviço solicitado. Cessada essa necessidade, a conservação limita-se à prova mínima para cumprir obrigações legais, defender direitos ou preservar direitos de terceiros, apenas enquanto subsistir um fundamento concreto. Uma limitação técnica ao apagamento não é fundamento de conservação. Os pedidos são avaliados individualmente, segundo os seguintes critérios: — Conta, credenciais e candidatura: manutenção do acesso e do processo solicitado; em caso de não confirmação, inatividade, desistência ou recusa, deve ser avaliada a necessidade de conservar cada campo. — Aceitação de Termos, declaração 18+ e decisões: prova mínima da relação e análise de reclamações ou defesa de direitos, durante o período concretamente justificado. Não justifica conservar toda a apresentação profissional. — Estatuto Pioneiro, convites e pontos: gestão de direitos e relações efetivas, incluindo direitos de terceiros; depois de cessar essa necessidade, apenas prova mínima com fundamento próprio. — Suporte e pedidos de direitos: resposta ao assunto e prova proporcional do seu tratamento; anexos desnecessários não devem ser conservados por rotina. — Logs e backups: segurança e recuperação, segundo os ciclos técnicos efetivamente aplicáveis aos serviços utilizados, com acesso restrito. Na análise de um pedido são identificadas as cópias abrangidas e as medidas possíveis, incluindo o termo da conservação ou a limitação de utilização. A resposta distingue o que foi executado do que depende desses ciclos; não se promete remoção imediata de todas as cópias nem se utiliza a existência de backups para conservar dados indefinidamente. O fim do prazo Pioneer não é prazo de apagamento. Não existe limpeza geral automática por inatividade ou recusa. Não está implementada uma rotina geral de eliminação por prazos fixos. Os pedidos de privacidade são tratados individualmente pela equipa; não dependem da existência dessa rotina. Pedidos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, nos termos aplicáveis, devem ser enviados para contacto@comquem.pt. A equipa trata os pedidos manualmente, com execução técnica assistida. Regista a receção, o prazo, a decisão e a execução verificada; se necessário, solicita identificação proporcional e distingue apagamento parcial de encerramento da conta. Analisa por grupo os dados a eliminar, minimizar ou conservar com fundamento concreto, preservando os direitos de terceiros. A resposta descreve o resultado efetivo e eventuais limitações, sem confundir um bloqueio de acesso com apagamento. Não envie documentos de identidade sem serem necessários e solicitados. Quando o tratamento assente em consentimento, pode retirá-lo sem afetar o tratamento anterior. O prazo legal de resposta é um mês; uma extensão justificada por até dois meses adicionais deve ser comunicada dentro do primeiro. A resposta deve identificar o que foi feito e qualquer conservação ou recusa fundamentada. Pode apresentar reclamação à CNPD: https://www.cnpd.pt/cidadaos/direitos/. Existe um procedimento administrativo de apagamento e minimização assistida, executado pela equipa técnica mediante verificação do pedido, da identidade e do seu âmbito. O procedimento foi validado apenas com contas fictícias num ambiente de testes isolado. Não existe botão de eliminação automática disponível ao utilizador. O encerramento técnico bloqueia o acesso, mas não equivale por si só a apagamento. O procedimento assistido permite remover conteúdos operacionais e credenciais e minimizar contactos, dentro do âmbito verificado. A equipa distingue os dados a apagar ou minimizar daqueles cuja prova mínima deva ser conservada com fundamento legal, para defesa de direitos ou proteção de direitos de terceiros. Emails, anexos, registos técnicos, ficheiros e backups podem exigir medidas separadas, que são identificadas na análise e na resposta ao pedido. Não é prometido apagamento total ou instantâneo, nem cancelamento automático de saldos. Os identificadores e relações conservados continuam a ser tratados como dados pessoais quando permitam identificar pessoas, mesmo sem nome ou email. A pseudonimização não equivale a anonimização. A conservação não é automática ou ilimitada: exige fundamento concreto, limitação ao necessário e revisão da necessidade de manter os dados. Um pedido de privacidade não retira direitos de terceiros. 7. Automatismos, segurança e alterações Pioneer e pontos usam as regras e datas acima; não decidem a aprovação profissional. Erros podem ser comunicados à equipa. Existem controlos de sessão, autorização, RLS e validações no servidor, sem garantia absoluta de segurança. O percurso profissional exige declaração 18+. Não existe verificação documental nem regime 16–17 ativo. O registo geral não verifica data de nascimento: a declaração da candidatura não é uma barreira etária universal. Não se pede o registo de crianças para serviços de babysitting ou explicações. Novos tratamentos exigirão informação adequada antes de serem disponibilizados; não são autorizados antecipadamente por esta Política. Os Termos encontram-se em https://comquem.pt/termos. As versões aprovadas são preservadas e a versão aceite no registo pode ser identificada.